MP abre inquérito para apurar realização de evento em Goianésia

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Updated: setembro 9, 2017

O Ministério Público instaurou, nesta quarta-feira (6/9), inquérito para apurar eventuais irregularidades na realização do Goianésia Mix Festival, que acontecerá de amanhã (7/9) até o dia 10 de setembro. Segundo apurado pela promotora Márcia Cristina Peres, o valor utilizado para a realização do evento, proveniente de verbas públicas, tem alto custo aos cofres municipais e há irregularidades no seu processo licitatório.

Inicialmente, o custo divulgado para a realização do evento, no valor de R$ 1,5 milhões, extrapola o valor estabelecido pela lei orçamentária municipal de 2017, que prevê gastos no valor de R$ 716 mil. O valor também não cobre custos relativos à publicidade, locação de serviços de som, palco, tendas, banheiros, gerador, hospedagem, alimentação de artistas e equipes, despesas com montagem de camarim, iluminação, serviços de segurança, dentre outros.

Além disso, com o dinheiro investido no festival, a administração municipal, que já lida com dificuldades financeiras e dívidas, poderia resolver deficiências em serviços de saúde, educação e saneamento básico. A promotora observa também que o município não divulgou detalhes relativos ao cronograma da festa, plano de interdição de ruas, de segurança pública e níveis de volume de som.

Ainda com relação ao valor do evento, a prefeitura informou que o valor utilizado foi realocado de outras áreas, mas o processo não passou por aprovação na Câmara Municipal.

No âmbito da legalidade do processo licitatório, é apontada uma série de irregularidades. De início, apenas uma empresa foi direcionada para a venda de bebidas e alimentação, podendo ainda sublocar barracas a terceiros, o que é vedado pela Lei de Licitações.

Adicionalmente, o valor lucrado pela empresa nesse processo é superior ao que poderia ser arrecadado caso o município fosse o responsável pela exploração do serviço. Ainda segundo a promotora, a obtenção de lucro por uma empresa privada na comercialização de camarotes configura improbidade administrativa, já que o evento foi financiado com verba pública.

Procedimentos do Inquérito

Com o objetivo de analisar toda a realização do evento, a promotora oficiou o prefeito de Goianésia, Renato Menezes de Castro, para que informe, no prazo de dez dias, o valor total, detalhado por despesa, gasto na realização do festival, além de esclarecer quais despesas que já foram pagas até o momento, com apresentação de comprovantes de pagamento. Deverá informar também à promotoria se o remanejamento de verbas de outros setores ou abertura de crédito foi autorizado pela lei do município, e de quais setores essas verbas foram redirecionadas, além de esclarecer de que maneira a administração irá realizar ou concluir obras públicas em andamento. É exigido ainda que ele entregue cópia do ato que designa Marília Oliveira Gonçalves Vilela como ordenadora das despesas do evento, e disponibilize o extrato das contas bancárias do município entre o perídio de 1º de junho a 6 setembro de 2017.

No documento, ainda são convocados para prestar depoimento na promotoria Stella Rodrigues da Cunha Afonso, secretária municipal de Esporte, Juventude e Lazer; José Henrique Rocha de Morais, chefe da Controladoria Interna do município; Odair José dos Passos Borges, que assinou diversos documentos do Departamento de Contabilidade do município, e Jairo Pacheco da Silva, secretário de Finanças do município de Goianésia, que deve também apresentar extrato de movimentação da classificação funcional da conta orçamentária de 2017, com indicação de todas as suplementações, origem de recursos e autorizações legislativas.

Os proprietários das empresas responsáveis pelos camarotes do festival e pela venda de bebidas e produtos alimentícios também foram convocados a depor. A empresa responsável pelos camarotes deverá

Fonte: Site MP